Foi oficializada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro a concessão de sete dos 13 cemitérios públicos da cidade ao Consórcio Reviver. Os outros seis já estão sob o comando do Consórcio Rio Pax. As duas concessões colocam fim ao centenário monopólio da Santa Casa nos serviços cemiteriais e funerários da capital fluminense.

Passam a ser geridos pelo Grupo Reviver os cemitérios São Francisco Xavier (Caju), do Murundu (Realengo), de Paquetá, Santa Cruz, de Ricardo de Albuquerque, Guaratiba e da Cacuia (Ilha).

Ao consórcio Rio Pax — que inclui a Agência Funerária Rio Pax, a empresa Solucard e a Funerária Cintra — foram concedidos os cemitérios São João Batista (Botafogo), de Jacarepaguá, Irajá, Inhaúma, Campo Grande e Piabas (Vargem Grande).

O prazo de concessão aos dois consórcios é de 35 anos. O valor de outorga pago pelo Rio Pax é de R$ 13 milhões, enquanto a outorga do Reviver ficou em R$ 70 milhões.

Fim do monopólio após denúncias de fraudes

De acordo com a Prefeitura do Rio, o contrato de concessão dos cemitérios à Santa Casa venceu em 2009. Uma licitação para exploração dos serviços funerários foi aberta após o encerramento do contrato, mas o processo foi impugnado por falta de projeto básico, o que manteve a Santa Casa gerenciando os 13 cemitérios até que um esquema fraudulento de vendas e construções ilegais de sepulturas veio à tona.

As fraudes foram denunciadas em julho de 2013 por meio de uma reportagem produzida pelo Fantástico. Logo em seguida a Delegacia Fazendária fez uma operação para investigar o esquema.

As investigações levaram o Ministério Público do Rio de Janeiro a denunciar 24 pessoas pelos crimes de estelionato, corrupção passiva, formação de quadrilha, construção não autorizada em solo não edificável, apropriação indébita.

Entre os denunciados estava o provedor da Santa Casa, Dahas Chade Zarur, contra quem o MP pediu a prisão preventiva, assim como de mais três funcionários da instituição, Raimundo Marcelo de Oliveira, Augusto José dos Santos e Djalma Castilho, por irregularidades e fraudes fiscais nas vendas de jazigos e imóveis de propriedade da instituição entre julho de 2004 e agosto de 2013.

De acordo com a denúncia, Dahas era o chefe do esquema criminoso. Ele atuava em conjunto com os administradores por ele nomeados e funcionários dos 13 cemitérios públicos da cidade. Além de vender irregularmente os jazigos, muitas vezes por valores acima da tabela, as transações eram feitas sem a emissão de notas fiscais ou por intermédio de notas fiscais frias.

O MP estimou que as fraudes somaram cerca de R$ 21 milhões. Segundo o órgão, Dahas Zarur chegou a determinar o fechamento da tesouraria da instituição, em junho de 2010. Com isso, ele eliminou o controle contábil das entradas financeiras relativas aos cemitérios e facilitando o desvio do dinheiro para seu patrimônio pessoal.

(CBN, Portal G1, 29/10/2014)