Donos de sepulturas abandonadas correm risco de perder direitos
Quem tem parentes sepultados em jazigos, gavetas, columbários ou nichos de família, em qualquer dos cemitérios públicos da cidade do Rio de Janeiro precisa atualizar as informações de cadastro. É o que afirmam os novos concessionários que passaram a administrar os 13 cemitérios locais após a saída da Santa Casa: a Rio Pax (São João Batista, Inhaúma, Irajá, Jacarepaguá, Campo Grande e Piabas) e a ReViver (São Francisco Xavier - Cajú, Murundú - Realengo, Paquetá, Santa Cruz, Ricardo de Albuquerque, Guaratiba e Cacuia - Ilha do Governador)
Para que possam garantir seus direitos na nova legislação, é essencial manter atualizados os dados do titular e das pessoas autorizadas a solicitar sepultamentos ou outros procedimentos. Segundo os administradores, é um processo simples e rápido onde, após avaliação da documentação, será emitido um certificado digital conferindo o título de perpetuidade.
A RioPax, que assumiu em agosto de 2014, abriu sua campanha com o tema "Quem é vivo sempre aparece", para recadastramento direto nos cemitérios da rede, pelo site www.riopax.com.br, ou pelo telefone 0800 726 1100. A Reviver também atualiza as informações diretamente nos cemitérios, ou atende pelo 0800 282 5672.
Consórcio passa a gerir sete dos 13 cemitérios públicos do Rio
RIO — A partir desta terça-feira, o consórcio Reviver assume o controle de sete dos 13 cemitérios públicos do Rio, pondo fim a mais de um século de gestão da Santa Casa de Misericórdia. A concessionária pagou R$ 30 milhões pela outorga e administrará por 35 anos o segundo lote licitado no ano passado. O conjunto é formado pelo maior cemitério do Rio, o São Francisco Xavier, no Caju, além de Murundu (Realengo), Cacuia (Ilha do Governador), Ricardo de Albuquerque, Paquetá, Santa Cruz e Guaratiba.
Com a mudança, informou o secretário municipal da Casa Civil, Guilherme Schleder, poderá ser observada uma série de melhorias nos serviços. Entre as obrigações mais urgentes estão melhorar a acessibilidade, a conservação e a limpeza dos espaços, e implantar climatização das salas de velório, padronização de tarifas e digitalização dos registros.
SERVIÇO SERÁ TABELADO
Os serviços vão seguir uma uma tabela com preços fixos. A localização de cada túmulo, assim como o registro de sepultamento, passa a ser digitalizada. Com isso, espera-se que não se repitam os escândalos associados à construção e venda ilegal de túmulos em cemitérios públicos.
— Agora, toda a gestão do espaço passa a ser informatizada, e os serviços, tabelados. A gente terá como fiscalizar, e o serviço respeitará regras. Assim poderemos cobrar e tomar medidas caso as obrigações não sejam cumpridas — afirma o secretário da Casa Civil, que cita como exemplo as mudanças já em prática em outros cemitérios concedidos à iniciativa privada:
— De cara, você entra no lugar e encontra todos os funcionários uniformizados, recebe um atendimento correto e se sente mais confortável num espaço limpo.
O prazo para que as concessionárias que administram os cemitérios cumpram as obrigações contratuais varia. A revitalização do espaço e a informatização do sistema, entre outras exigências, devem ser feitas em até dois anos. Já a adoção do regime de sepultamento em jazigo social em substituição ao serviço de sepultamento em cova rasa — que passa a estar disponível somente para os credos religiosos que exigem o enterro em solo — , deve ser feita em até dez anos. No Rio, morrem cerca de 5.500 pessoas por mês. Dessas, aproximadamente 3.800 (69%) são sepultadas nos cemitérios públicos.
Fonte: Jornal Extra O Globo
Cemitério de Paquetá
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