Na semana em que o ministro do Meio Ambiente declarou sua prioridade para a Qualidade Ambiental Urbana (dia 8 de maio), a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro saia na frente ao realizar o Fórum de Licenciamento Ambiental do Setor Cemiterial no dia 2 de maio, com o objetivo de dar transparência às suas ações ambientais e padronizar procedimentos de segurança. A iniciativa da Coordenadoria Geral de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários – CGCS, contou com a participação do engenheiro Erich Guimarães Nenartavis, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, e reuniu os representantes das atividades cemiteriais e funerárias locais com potencial impacto sobre o ambiente.

A coordenadora geral, Daniela Mantovanelli, abriu o evento destacando o caráter eminentemente técnico do encontro. Lembrou a responsabilidade de todos os agentes públicos e privados no cuidado ambiental, considerando as variadas formas de sepultamento praticados na capital fluminense ao longo dos séculos, desde os subsolos das igrejas aos primeiros cemitérios do Brasil, tal como conhecemos. “Os riscos foram evidentes, porém as novas tecnologias em implantação nas expansões do serviço cemiterial do Rio de Janeiro garantem a qualidade ambiental das gerações futuras. Nossa proposta de trabalho envolve estratégias de treinamento e melhorias contínuas”, concluiu.

A apresentação do Dr. Erich Guimarães detalhou as legislações ambientais em âmbito federal, estadual e municipal, com foco na Resolução SMAC 569/2014, que trata do Sistema de Gestão Ambiental – SGA, entre outros temas. (Veja mais sobre a legislação local em https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=274026)

Os representantes dos cemitérios, crematórios e laboratórios de tanatopraxia da cidade conheceram as ações e medidas para a imediata cessação de toda e qualquer ação que resulte em potencial impacto ambiental negativo:

• Identificação, no curto, médio e longo prazos, das áreas em que não será permitido sepultamento abaixo do nível do solo;
• Garantia de preservação da água do solo em relação aos efluentes do processo natural de decomposição dos corpos;
• Segregação, acondicionamento e destinação correta dos resíduos sólidos, em especial aqueles de exumação; (Gestão de resíduos)
• Adequado tratamento de todos os efluentes e emissões;
• Soluções e alternativas técnicas para garantia da ampliação da capacidade de sepultamento e da qualidade dos serviços;

Representantes dos cemitérios públicos, administrados pelas Concessionárias Reviver S/A e Rio Pax S/A, bem como dos cemitérios particulares permissionários do município do Rio, contam com um canal direto de comunicação sobre as questões de licenciamento ambiental.