Pela primeira vez na história da justiça brasileira, foram reunidos todos os setores envolvidos no processo de emissão e controle da Certidão de Óbito. O seminário “Declaração de Óbito: Perspectivas do Sistema de Saúde e de Justiça” aconteceu no último dia 14, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com a presença de representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, incluindo a Coordenadoria dos Cemitérios da Prefeitura do Rio.
Na abertura do evento, o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, falou da importância quase desconhecida das Declarações de Óbito, que geram informações estratégicas para futuros ou eventuais atos jurídicos, administrativos, governamentais, etc. “Embora seja preocupação recente, é fundamental entender o que se espera de cada setor”, disse.
Na prática, a Declaração de Óbito é o documento do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS), integrado pelas Secretarias Estaduais e Municipais de saúde de todo o país. Além da função legal, os dados de óbitos são utilizados para conhecer a situação de saúde da população e gerar ações de planejamento. Servem até para os seguros de vida e indenizações, muitas vezes fraudulentas. Portanto, esses dados devem ser verdadeiros e refletir a realidade nas estatísticas de mortalidade. Pela legislação, a emissão da DO é ato do médico, que tem obrigação legal de constatar e atestar o óbito.
O painel de abertura foi coordenado pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Afonso Henrique Barbosa, presidente da Comissão Judiciária para a Erradicação do Sub-Registro de Nascimento e Óbito e para a Promoção ao Reconhecimento Voluntário de Paternidade e à Adoção Unilateral; pelo juiz Daniel Werneck Cotta, coordenador das Ações do Projeto de Erradicação do Sub-Registro Relativas ao Óbito; e pela juíza Raquel Santos Pereira Chrispino, coordenadora das Ações do Projeto de Erradicação do Sub-Registro de Nascimento da Corregedoria Geral da Justiça e titular da 1ª Vara de Família de São João de Meriti.
Na sequência, os diversos Grupos de Trabalho que deram origem ao evento formaram dois painéis, mediados pelo juiz Daniel Werneck Cotta. No primeiro, o tema central foi “A Declaração de Óbito na Perspectiva da Saúde”, com a participação da diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde, Maria de Fátima Marinho de Souza; do subsecretário de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Otavio Chieppe; e da superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde do município do Rio de Janeiro, Cristina Lemos.
No segundo painel, “A Declaração de Óbito sob a Perspectiva do Sistema de Justiça: Poder Judiciário e Registradores Civis, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Civil”, foram palestrantes: a juíza da 1ª Vara de Família de São João de Meriti e coordenadora das Ações do Projeto de Erradicação do Sub-Registro de Nascimento da Corregedoria Geral da Justiça, Raquel Santos Pereira Chrispino; a registradora civil da 4ª circunscrição do município do Rio de Janeiro e vice-presidente de Políticas Sociais da Arpen-RJ, Priscilla Milhomem; a promotora de Justiça e assessora de Direitos Humanos e de Minorias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ), Eliane de Lima Pereira; Tula Vieira Brasileiro, da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-Registro Civil do Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica do MPERJ; André Luiz de Souza Cruz, do Programa de Localização de Desaparecidos do MPERJ; a defensora pública Thaisa Guerreiro de Souza, coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva e Plantão Judiciário; a delegada Sandra Ornellas, diretora do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica (DGPTC) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e o médico legista Reginaldo Franklin, diretor do Instituto Médico-Legal do Estado do Rio de Janeiro.
“Hoje, as famílias ainda perdem muito tempo com o envio dos entes queridos para o sobrecarregado IML – Instituto Médico Legal”.
Ambos os painéis foram seguidos de debates abertos ao público. Entre os temas mais discutidos, a necessidade de um sistema de verificação de óbito mais rápido para as mortes naturais ocorridas nos domicílios. Porém, mesmo com a criação do SVO, nos moldes de outros estados, o problema vai persistir até que todos os setores estejam sincronizados. Até as faculdades de medicina precisam se envolver mais, incluindo o tema na formação dos futuros médicos.
As diversas etapas identificadas como de responsabilidade direta dos cemitérios e funerárias, serão objeto de várias ações previstas no Planejamento Estratégico de 2018, programado pela CGCS – Coordenadoria de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários. Algumas ações de treinamento acontecem em parceria com o SEFERJ – Sindicato dos Estabelecimentos Funerários do Estado do Rio de Janeiro. Na foto, Sandra Ornellas, delegada da Polícia Civil; o juiz Daniel Werneck Cotta, mediador dos debates; Raquel Baarbosa, do Ministério da Saúde; Dani Guedes e Paulo Rollenberg, da CGCS; Nara Machado, da Concessionária Reviver S.A.; Leonardo Martins e Renata Lourenço, do SEFERJ.
